O que significa o ℮
O ℮ certifica, sob a responsabilidade do acondicionador ou do importador, que a pré-embalagem satisfaz as disposições da Diretiva 76/211/CEE (anexo I, ponto 3.3). Em resumo, as embalagens são enchidas pelo sistema da média: o conteúdo efetivo não deve ser inferior, em média, à quantidade nominal; só uma pequena proporção das embalagens pode apresentar um erro para menos superior ao erro máximo admissível; e nenhuma pré-embalagem com um erro para menos superior a duas vezes o erro máximo admissível pode trazer o ℮ (anexo I, ponto 1).
A diretiva abrange pré-embalagens de quantidades nominais unitárias constantes, de 5 g ou 5 ml a 10 kg ou 10 l (artigo 1.º). O uso do ℮ é facultativo: as pré-embalagens que cumprem a diretiva podem trazê-lo (artigo 3.º). O acondicionador ou o importador é responsável por medir ou verificar as quantidades (anexo I, ponto 4).
Tamanho e posição
O ℮ deve ter uma altura mínima de 3 mm e ficar no mesmo campo visual que a indicação do peso ou do volume nominal (anexo I, ponto 3.3). Ele deve ter a forma do desenho referido na diretiva, que é o que o gerador desenha. As inscrições devem ser indeléveis, facilmente legíveis e visíveis nas condições habituais de apresentação (anexo I, ponto 3).
Os algarismos da quantidade nominal têm a sua própria altura mínima (anexo I, ponto 3.1):
| Quantidade nominal | Altura mínima dos algarismos |
|---|---|
| até 50 g ou 5 cl | 2 mm |
| mais de 50 g ou 5 cl, até 200 g ou 20 cl | 3 mm |
| mais de 200 g ou 20 cl, até 1 000 g ou 100 cl | 4 mm |
| mais de 1 000 g ou 100 cl | 6 mm |
Erro máximo admissível para menos
O erro máximo admissível para menos é quanto uma única pré-embalagem pode conter a menos do que a quantidade nominal (anexo I, ponto 2.4). Os valores em porcentagem são calculados em gramas ou mililitros e arredondados por excesso à décima.
| Quantidade nominal (g ou ml) | Erro máximo admissível para menos |
|---|---|
| 5 a 50 | 9 % |
| 50 a 100 | 4,5 g ou ml |
| 100 a 200 | 4,5 % |
| 200 a 300 | 9 g ou ml |
| 300 a 500 | 3 % |
| 500 a 1 000 | 15 g ou ml |
| 1 000 a 10 000 | 1,5 % |