Termos de uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Uso gratuito

As ferramentas do BigAPI podem ser usadas gratuitamente, para fins pessoais e comerciais.

Não é aconselhamento jurídico

As ferramentas e os guias ajudam você a preparar informações. Eles não constituem aconselhamento jurídico e não garantem que um produto, um rótulo ou um anúncio esteja em conformidade com qualquer lei. Você continua responsável pelos produtos que vende e pelas informações que publica.

Traduções

Quando uma ferramenta indica que um texto é a redação oficial, ele foi copiado da legislação da UE publicada, cujo link aparece na página. As demais traduções foram feitas com apoio de IA e devem ser revisadas por um falante nativo ou por um profissional de conformidade antes de serem impressas em produtos ou embalagens.

Sem garantia

As ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer tipo. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do seu uso.