Como funciona o âmbito do EUDR
O regulamento europeu antidesmatamento, o Regulamento (UE) 2023/1115, não abrange todos os produtos que contêm madeira, cacau ou óleo de palma. Ele se aplica aos produtos derivados em causa: os produtos enumerados no anexo I que contenham algum dos sete produtos de base em causa, ou que tenham sido alimentados ou fabricados com eles, ou seja, bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira (artigo 2.º, pontos 1 e 2). Um produto que não consta do anexo I fica fora do regulamento, seja qual for o material de que é feito.
O anexo I identifica os produtos pelo código da Nomenclatura Combinada (NC) da UE, o código aduaneiro de 8 dígitos cujos 6 primeiros correspondem ao código SH internacional. Três detalhes decidem se o seu produto está abrangido:
- Um código abrange tudo o que está abaixo dele. 1806 abrange 1806 10, 1806 31 00 e qualquer outro código que comece por 1806.
- «ex» significa: só uma parte do código. Só estão abrangidas as mercadorias que correspondem à descrição. Por exemplo, ex 2905 45 só abrange o glicerol quando ele foi sintetizado a partir da palmeira-dendém.
- Notas excluem algumas mercadorias. Muitas entradas excluem resíduos, produtos usados e em segunda mão, embalagens usadas para outro produto ou produtos destinados ao fabrico de medicamentos. O verificador mostra essas notas em cada entrada.
Os seis primeiros dígitos da NCM do Mercosul coincidem com o SH, mas os dois últimos podem ser diferentes da NC da UE. Se não tiver certeza do código europeu do seu produto, consulte o TARIC ou o seu despachante aduaneiro.
O que mudou em setembro de 2026
O Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 alterou o anexo I. Ele foi publicado em 17 de setembro de 2026 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2026.
Retirados do âmbito:
- Couros e peles em bruto, couros e peles curtidos e couros de bovinos (ex 4101, ex 4104 e ex 4107). Carne, miudezas e outros produtos bovinos continuam abrangidos.
- Correias transportadoras ou de transmissão de borracha vulcanizada (ex 4010) e outras obras de borracha vulcanizada não especificadas noutras posições (ex 4016).
- Pneus recauchutados e usados: da posição 4012 só restam as bandas de rodagem novas (ex 4012 90 30).
- Soja para semeadura: só resta 1201 90 00.
- Assentos de aeronaves e de veículos automóveis: da posição 9401 só restam os assentos e partes de assentos de madeira enumerados.
Incluídos, aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2027: línguas de bovino congeladas (ex 0206 21 00), extratos, essências e concentrados de café, como o café solúvel (2101 11 00), e produtos oleoquímicos fabricados a partir da palmeira-dendém, entre eles óleos de palma hidrogenados e modificados quimicamente, águas glicéricas, álcoois graxos, ésteres, aminas, sais de amônio quaternário, amidas, sabões e poliéteres.
Esclarecido: bovinos são apenas os animais do gênero Bos, não búfalos nem bisões; palmeira-dendém é apenas Elaeis, não babaçu nem outras palmeiras; borracha é apenas a de Hevea brasiliensis, não balata, guta-percha, guaiule, chicle nem borracha sintética; produtos de bambu, rotim e outras matérias de natureza lenhosa não são produtos de madeira. Amostras e produtos destinados a ensaios estão excluídos, e muitas entradas agora excluem resíduos, produtos usados e em segunda mão, embalagens, envios de correspondência e material promocional que acompanha outro produto, além de produtos destinados ao fabrico de medicamentos.
Antes disso, o Regulamento (UE) 2025/2650 já tinha retirado do anexo I os produtos das indústrias gráficas do capítulo 49, como livros, jornais e gravuras.
Lista completa dos produtos do anexo I
Texto oficial da versão consolidada de 18 de setembro de 2026. Abra um produto de base para ver os seus produtos, códigos e exclusões.
Bovinos · 8 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| ex 0102 | Bovinos vivos |
| ex 0201 | Carnes de bovino, frescas ou refrigeradas |
| ex 0202 | Carnes de bovino, congeladas |
| ex 0206 10 | Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas |
| ex 0206 21 00 | Línguas de bovino congeladas Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 0206 22 | Fígados comestíveis de bovinos, congelados |
| ex 0206 29 | Miudezas comestíveis de bovinos (excluindo línguas e fígados), congeladas |
| ex 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue, de bovinos |
Cacau · 6 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |
| 1802 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
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| 1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada |
| 1804 | Manteiga, gordura e óleo, de cacau |
| 1805 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau |
Café · 2 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção |
| 2101 11 00 | Extratos, essências e concentrados de café Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
Palmeira-dendém · 28 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| ex 1207 10 00 | Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) |
| ex 1511 | Óleo de palma (dendê) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
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| ex 1513 21 | Óleos, em bruto, de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
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| ex 1513 29 | Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (excluindo óleos em bruto)
|
| ex 1516 20 | Óleos de palma, de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
|
| ex 1518 00 | Óleos de palma, de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, que contenham ou tenham sido fabricadas a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 1520 00 | Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas que tenham sido produzidas a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2306 60 00 | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos de nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote), mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos de nozes ou amêndoas de palma (palmiste) (coconote) |
| ex 2905 16 | Octanol (álcool octílico) e seus isómeros, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2905 17 00 | Dodecan-1-ol [álcool laurílico (láurico)], hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 2905 19 00 | Outros monoálcoois saturados, não especificados nem compreendidos noutras posições, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2905 45 | Glicerol, com uma pureza de 95 % ou superior (calculada a partir do peso do produto seco), que tenha sido sintetizado a partir da palmeira-dendém
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| ex 2915 39 | Ésteres do ácido acético, com exceção do acetato de etilo, acetato de vinilo, acetato de n-butilo e acetato de dinosebe (ISO), que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2915 70 | Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém
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| ex 2915 90 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, exceto ácido fórmico, seus sais e seus ésteres, o ácido acético e seus sais; anidrido acético, ésteres do ácido acético, ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres, ácido propiónico, seus sais e seus ésteres sintetizados a partir da palmeira-dendém, ácidos butanoico e pentanoico, seus sais e seus ésteres e ácido palmítico e esteárico, seus sais e seus ésteres, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém
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| ex 2916 15 | Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2916 19 10 | Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 2921 19 | Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos, exceto mono-, di- ou trimetilamina e seus sais, cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dimetilamina), cloridrato de 2-cloroetil(N,N-dietilamina) e cloridrato de 2-cloroetil(N,N-diisopropilamina), que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 2923 90 00 | Sais e hidróxidos de amónio quaternário, exceto colina e seus sais, perfluoro-octanossulfonato de tetraetilamónio e perfluoro-octanossulfonato de didecildimetilamónio, que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 2924 19 00 | Amidas acíclicas, carbamatos e seus sais, exceto meprobamato (DCI), fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO), que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 3401 11 00 | Sabão em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas de toucador (incluindo os de uso medicinal), que contenham ou tenham sido fabricados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 3401 20 | Sabão sob outras formas que não barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, que contenham ou tenham sido fabricados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027. |
| ex 3823 11 00 | Ácido esteárico, industrial, que tenha sido sintetizado a partir da palmeira-dendém
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| ex 3823 12 00 | Ácido oleico, industrial, que tenha sido sintetizado a partir da palmeira-dendém
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| ex 3823 19 | Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação [exceto ácido esteárico, ácido oleico e ácidos gordos (graxos) do tall oil] que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém
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| ex 3823 70 00 | Álcoois gordos industriais que tenham sido sintetizados a partir da palmeira-dendém |
| ex 3824 99 | Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham ou tenham sido fabricados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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| ex 3907 29 | Outros poliéteres em formas primárias, exceto metilfosfonato de bis(polioxietileno), que tenham sido fabricados a partir da palmeira-dendém Aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2027.
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Borracha · 10 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| ex 4001 | Borracha natural, balata, guta-percha, guaiule, chicle e gomas naturais análogas; em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
| ex 4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
| ex 4006 | Borracha não vulcanizada em outras formas (por exemplo, varetas, tubos e perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas (arruelas) |
| ex 4007 | Fios e cordas, de borracha vulcanizada |
| ex 4008 | Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida
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| ex 4011 | Pneumáticos novos, de borracha |
| ex 4012 90 30 | Bandas de rodagem para pneumáticos |
| ex 4013 | Câmaras de ar de borracha |
| ex 4015 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
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| ex 4017 | Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
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Soja · 4 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 1201 90 00 | Soja, mesmo triturada: outras |
| 1208 10 | Farinha de soja |
| 1507 | Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
| 2304 | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja |
Madeira · 31 entradas
| Código NC | Produto |
|---|---|
| ex 4401 | Lenha em qualquer forma; madeira em estilhas ou em partículas; serradura (serragem), desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros (toras), briquetes, pellets ou em formas semelhantes
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| ex 4402 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado |
| ex 4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
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| ex 4404 | Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
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| ex 4405 | Lã de madeira; farinha de madeira
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| ex 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
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| ex 4407 | Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
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| ex 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm |
| ex 4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos para parqués, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
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| ex 4410 | Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board» (OSB) e painéis semelhantes («waferboard», por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
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| ex 4411 | Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
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| ex 4412 | Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
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| ex 4413 | Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
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| ex 4414 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
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| ex 4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
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| ex 4416 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
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| ex 4417 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
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| ex 4418 | Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
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| ex 4419 | Artigos de madeira para mesa ou cozinha
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| ex 4420 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
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| ex 4421 | Outras obras em madeira
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| ex 47 | Pastas de madeira
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| ex 48 | Papel e cartão: obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
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| ex 9401 31 00 | Assentos giratórios de altura ajustável, de madeira
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| ex 9401 41 00 | Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas, de madeira
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| ex 9401 61 00 | Outros assentos, com armação de madeira, estofados
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| ex 9401 69 00 | Outros assentos, com armação de madeira, exceto estofados
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| ex 9401 80 00 | Outros assentos, de madeira
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| ex 9401 91 90 | Outras partes de assentos, de madeira
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| ex 9403 30, ex 9403 40, ex 9403 50, ex 9403 60, ex 9403 91 | Móveis de madeira e partes dos mesmos
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| ex 9406 10 00 | Construções pré-fabricadas de madeira
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Produtos retirados do anexo I
Estas entradas constavam de uma versão anterior do anexo I. O EUDR não se aplica mais a elas.
| Código NC | Produto |
|---|---|
| ex 4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
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| ex 4104 | Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
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| ex 4107 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
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| ex 4010 | Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
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| ex 4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
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| ex 4016 | Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida, não especificadas no capítulo 40
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| 1201 | Soja, mesmo triturada
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| ex 9401 | Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes, de madeira
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| ex 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas, textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas, de papel
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Produtos que não estão abrangidos
- Produtos que não constam do anexo I, mesmo que contenham um produto de base em causa: por exemplo, sapatos e bolsas de couro, cosméticos e detergentes com óleo de palma, biodiesel, margarina, biscoitos, macarrão instantâneo, brinquedos de madeira e instrumentos musicais. Pesquise um produto acima para ver mais exemplos.
- Produtos de outras espécies: búfalos e bisões, babaçu e outras palmeiras, balata, guta-percha, guaiule e chicle, borracha sintética e produtos de bambu ou rotim.
- Mercadorias feitas inteiramente de resíduos: mercadorias produzidas inteiramente a partir de material que concluiu o seu ciclo de vida e que de outra forma teria sido descartado como resíduo, por exemplo móveis de madeira de demolição. Subprodutos de um processo de fabrico, como a serragem e os cavacos de uma serraria, estão abrangidos.
- Produtos usados e em segunda mão, quando a entrada o prevê.
- Amostras e produtos para ensaios: amostras de valor e quantidade insignificantes que servem apenas para obter encomendas, e produtos consumidos ou destruídos em exames, análises ou ensaios.
- Produtos produzidos antes de 29 de junho de 2023, com uma regra especial para os produtos de madeira já abrangidos pelo Regulamento da UE relativo à madeira (artigo 1.º, n.º 2, e artigo 37.º).
Embalagens
Materiais e recipientes de embalagem, como caixas de papelão (4819) ou paletes e caixotes de madeira (4415), estão abrangidos quando são colocados no mercado ou exportados como produtos em si. Segundo o documento de orientação da Comissão de julho de 2026:
- embalagens de uso único utilizadas apenas para sustentar, proteger ou transportar outro produto e apresentadas com ele não estão abrangidas;
- embalagens claramente reutilizáveis, como paletes, deixam de estar abrangidas a partir do momento em que são usadas para sustentar, proteger ou transportar outro produto;
- recipientes que conferem ao produto o seu caráter essencial são classificados separadamente e estão abrangidos.
Produtos que contêm outros produtos derivados em causa
A diligência devida se refere ao produto de base sob o qual um produto está enumerado. Uma barra de chocolate (1806) pode conter cacau em pó, manteiga de cacau e óleo de palma, mas 1806 está enumerado sob o cacau: a diligência devida abrange o cacau que ela contém, não o óleo de palma. Mesmo assim, o operador precisa da geolocalização de todas as parcelas de terreno onde esse cacau foi produzido.
Quando as obrigações se aplicam
Para os produtos que já constam do anexo I, as obrigações se aplicam a partir de 30 de dezembro de 2026, e a partir de 30 de junho de 2027 para operadores que sejam pessoas singulares, micro ou pequenas empresas estabelecidas até 31 de dezembro de 2024, exceto para os produtos de madeira abrangidos pelo Regulamento da UE relativo à madeira. Para os produtos incluídos pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, elas se aplicam a partir de 30 de dezembro de 2027.
Toda declaração de diligência devida precisa da geolocalização das parcelas de terreno onde o produto de base foi produzido. Verifique o arquivo das suas parcelas antes de enviá-lo com o validador GeoJSON do EUDR.